Delírio estatista

Editoria de O Globo


A reação inicial do mercado de ações foi muito negativa às mudanças que o governo deseja promover nos marcos regulatórios para exploração de futuros blocos de petróleo na chamada camada de pré-sal.

E não poderia ser diferente, pois essas regras vão impor à Petrobras desafios gerenciais, tecnológicos e financeiros que nenhuma empresa no mundo teria hoje condições de cumprir, isoladamente. Daí suas ações terem caído ontem 4,5%.

Esse novo arcabouço regulatório que o governo Lula pretende estabelecer se distancia do que seria racional, e se aproxima de um delírio, algo somente explicável pela visão ideológica estreita que formuladores de política pública sempre nutriram dentro da atual administração, e não encontravam espaço para pô-las em prática.

Não fosse a pressão legítima dos governadores de estados que seriam mais afetados por esse devaneio, o desastre já teria sido consumado.

Em jantar domingo à noite com os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES), o presidente Lula, pelo menos, acabou recuando na idéia de concentrar excessivamente nas mãos da União recursos que poderão resultar da exploração de novas áreas do pré-sal, ficando a decisão final com o Congresso.

Mas não voltou atrás no modelo de partilha da produção, que terá apenas uma companhia operadora, a Petrobras, cuja participação compulsória nos consórcios que poderão se formar será de no mínimo 30%. Tampouco voltou atrás - apesar do entendimento ao contrário dos governos na noite de domingo - no inadequado regime de urgência para a tramitação dos projetos de lei do pacote.

Antes que a nova fronteira de exploração comece a gerar efetivamente riquezas (o primeiro óleo dessas áreas possivelmente só será extraído quase ao fim da próxima década, se tudo correr bem), haverá desembolsos gigantescos que podem na prática prejudicar investimentos da Petrobras fora do pré-sal - daí a reação negativa do mercado, pois surgiram sérias dúvidas sobre como a empresa será capitalizada, se com aumento da participação do Tesouro (sonho da corrente estatizante, que não suporta a ideia de a companhia ter acionistas privados, inclusive estrangeiros) ou com igual proporção do público investidor.

Do ponto de vista financeiro, sempre é possível se fazer uma conta de chegar que supostamente indique saltos na arrecadação com a mudança das regras. Isso só poderá ser atestado na prática.

O preocupante, então, é a motivação dessa mudança, a visão estreita de que a abertura do mercado é prejudicial ao Brasil.

Não foi essa a experiência que o país acumulou desde a substituição do ultrapassado monopólio - que tentam agora restabelecer pela porta dos fundos - por um modelo que criou espaço para a multiplicação dos atores, levando a Petrobras a se tornar uma companhia mais eficiente, face à necessidade de enfrentar a concorrência, além de ter conquistado mais autonomia para negociar com terceiros.

O governo abandona a experiência brasileira suficientemente rica para se aperfeiçoar o modelo em vigor, de concessão, e adota o sistema de partilha de produção, situando o Brasil ao lado de países com regimes políticos autoritários ou pouco democráticos, com estruturas tributárias muitas vezes frágeis e vulneráveis à corrupção.