Em determinadas situações de emergência e insegurança bastante graves, o presidente ouvido os Conselhos da República de defesa e solicitando ao Congresso Nacional pode declarar o estado de sítio que é uma situação temporária (30 dias) em que certos direitos fundamentais são limitados ou suspensos.
As disposições que prevêem o estado de sítio estão na C.F. 1988 Arts. 137, 138 e 139.
anonymous
2006-06-12 08:17:51 UTC
Estado de sítio é a suspensão temporária de direitos, garantias e liberdades individuais. Ele é decretado quando um país vive uma situação de emergência.
anonymous
2017-03-05 02:51:53 UTC
Inicio do Yahoo!
2006 \o/
ⓘ
Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.